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Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Ao contrário dos contratos celebrados entre entes privados, a Administração não fica em posição igualitária e pode modificar, rescindir unilateralmente os contratos, fiscalizar a sua execução, reter créditos etc. Essas prerrogativas são doutrinariamente chamadas de cláusulas contratuais
O Poder Público contratou, por meio de regular licitação, a execução de uma obra pública em terreno recentemente desapropriado para esta finalidade. Durante o início das fundações, a empresa contratada identificou focos de contaminação do solo na área. Este fato obriga a realização de trabalhos de descontaminação cujo custo eleva em demasia o preço da obra. Considerando que as partes não tinham conhecimento da contaminação e que, por razões de ordem técnica não poderiam sabê-lo antes, caberá
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao que estabelece a Lei de Licitações acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A administração pode impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nas hipóteses de interesse público relativas à segurança nacional.