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Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito das modalidades de contrato administrativo e suas formas de execução.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei das Licitações —, e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.
Os instrumentos convocatórios de licitações da ANATEL poderão conter cláusulas ou condições que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, mesmo que essa circunstância seja irrelevante para o objeto do contrato.
Os instrumentos convocatórios de licitações da ANATEL poderão conter cláusulas ou condições que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, mesmo que essa circunstância seja irrelevante para o objeto do contrato.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A alteração do contrato administrativo, para recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro,
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito das licitações, dos contratos administrativos e dos convênios.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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O fundamento da teoria da imprevisão é a álea econômica, decorrendo da aplicação dessa teoria um de dois efeitos: a rescisão contratual sem atribuição de culpa ou a revisão do preço para a restauração do equilíbrio do contrato administrativo.