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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A proibição de importar determinado produto pode acarretar desequilíbrio na economia de um contrato administrativo, o que exigirá sua revisão ou mesmo rescisão. Trata-se de exemplo de
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administração no que se refere ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia contratual. Nessa situação,
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta acerca de contratos administrativos.