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Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à alteração dos contratos administrativos, é correto afirmar que
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
São cláusulas exorbitantes inerentes ao regime jurídico dos contratos administrativos a possibilidade de, EXCETO:
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Pelo regime da Lei no 8.666/93, é motivo suficiente para que a Administração deva restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo, dentre outros, haver situação na qual
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8.666/1993 veda que a Administração Pública imponha ao contratado alterações unilaterais decorrentes de modificações de projeto ou de suas especificações.
PORQUE
A equação econômico-financeira dos contratos administrativos deve ser mantida durante toda a vigência contratual.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
PORQUE
A equação econômico-financeira dos contratos administrativos deve ser mantida durante toda a vigência contratual.
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às disposições das Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993, que dispõem sobre licitação, sistema de registro de preços e contratos administrativos, assinale a opção correta.
