Questões de Concurso

Conforme Resolução CFESS n^o 493/2006, o assistente social deve informar por escrito ao CRESS (Conselho Regional de Serviço Social) do âmbito de sua jurisdição, as situações de inadequação das condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional. Antes porém, o assistente social deve cumprir exigências previstas na referida Resolução, sob pena de notificação e de apuração de sua responsabilidade ética. O procedimento a ser adotado, conforme determina o art.7^o da citada Resolução, é o de informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas,

A Lei n^o 8.662, de 7 de junho 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e define como livre o exercício da profissão em todo o território nacional, observadas as condições nela estabelecidas. Como atribuição privativa do assistente social, a referida Lei estabelece em seu art.5^o (VI):

Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.

A lei que regulamenta a profissão de assistente social determina que a duração do trabalho do assistente social seja de 30 horas semanais.

Com base no Código de Ética do Assistente Social de 1993, julgue o item subsequente.

Nos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, constam a prevenção do pluralismo no exercício profissional do assistente social e a ampliação e a consolidação das correntes estruturalistas na apreensão da realidade e do exercício profissional.

Com base no Código de Ética do Assistente Social de 1993, julgue o item subsequente.

O assistente social somente deve participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública quando for expressamente convocado por ente da Federação.