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O Código de Ética do Assistente Social possui uma estrutura normativa, na qual se situam as denominadas de normas éticas.

Essas normas instituem
A Lei N° 8.662, de 7 de junho de 1993, que regulamenta a profissão, institui respectivamente nos seus Artigos 4º e 5º as competências e atribuições privativas do Assistente Social. As competências expressam:
Segundo o Art.2º, da Lei de Regulamentação da Profissão, somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:
De acordo com o Art 1º do Código de Ética do Serviço Social, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências do Conselho Federal de Serviço Social.
O Código de Ética do Assistente Social direciona o trabalho profissional e possui um fundamento ontológico. Seus onze princípios fundamentais estão entrelaçados dentro desta concepção.
Um destes princípios estabelece a “Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.”, o que requer um compromisso claro com