2. Questões de Concurso

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Os CRESSs, de acordo com competências e atribuições previstas por lei federal, têm o poder de julgar casos e aplicar sanções, quando forem violados, por profissionais de serviço social, os princípios previstos no código de ética da profissão.
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Alterações no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais só devem ser realizadas após discussão restrita aos membros efetivos que compõem o CFESS.
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Nos casos de participação ou conivência de empresas nas infrações à lei por profissionais de serviço social que nelas trabalhem, a penalidade será aplicada somente a tais profissionais, conforme prescreve a legislação que regulamenta a profissão dessa categoria.
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O assistente social que, por qualquer meio, facilitar a coordenação ou a supervisão de atividades na área de serviço social por profissional não inscrito no conselho regional de serviço social (CRESS) comete uma infração à lei, sendo, portanto, passível de penalidade.
Julgue o item, de acordo com a legislação que regulamenta o serviço social.

Compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
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