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De acordo com o artigo 51 do Código de Ética Odontológica, “a observância aos preceitos deste Código é obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa”. NÃO está prevista neste artigo a seguinte penalidade:
Considerando a ética e as atribuições profissionais da odontologia, assinale a opção correta

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item seguinte.

Cirurgião-dentista que possua clínica particular e trabalhe em instituição pública que apresente limitação no oferecimento de procedimentos odontológicos de maior custo ou complexidade está autorizado a indicar sua própria clínica particular aos pacientes que procurem atendimento na rede pública.

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item seguinte.

É permitido que o cirurgião-dentista cobre remuneração adicional do paciente nos casos em que os valores dos serviços profissionais fixados pelo convênio forem inferiores aos valores referenciais para procedimentos odontológicos.

Com base no Código de Ética Odontológica, julgue o item seguinte.

Incorrerá em infração ética o profissional cirurgião-dentista que acumular as funções de perito/auditor e de executor de procedimentos terapêuticos odontológicos em uma mesma entidade prestadora de serviços odontológicos, ainda que a entidade não possua outro profissional habilitado para uma dessas funções.