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De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não constitui dever do servidor público.
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, consiste em vedações ao servidor público, exceto.
Considerando o Decreto n.° 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), em especial quanto à “Comissão de Ética”, assinale a alternativa incorreta.
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, instituiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo regras para nortear a atuação profissional do servidor público. De acordo com esse Decreto, não é dever fundamental do servidor público:
Questão Anulada
De acordo com o Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público), são deveres fundamentais do servidor público, exceto: