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As comissões de ética na administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional foram instituídas por decreto, com o objetivo de orientar e aconselhar a respeito de normas de conduta ética do servidor público.
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A implementação do Programa de Gestão da Ética iniciou-se com a criação da Comissão de Ética Pública, ocorrida após a aprovação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
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Considere que, após aguardar atendimento por mais de duas horas, um usuário do serviço público reclame, por escrito, com o único servidor que está atendendo o público. Considere, ainda, que esse servidor, que ostensivamente se desviava do cumprimento de sua obrigação, se dirija ao seu superior e transmita a reclamação, mas, ao fazê-lo, altere, verbalmente, o seu conteúdo. Nesse caso, a conduta do servidor não é considerada antiética ou imoral, não podendo, pois, acarretar-lhe, por via de consequência, qualquer prejuízo.

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O servidor público deve pautar-se pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que sua conduta refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

A respeito da ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O servidor público deve pautar sua conduta pelo princípio da legalidade, devendo sempre decidir entre o legal e o ilegal, abstendo-se de agir segundo a ponderação entre o honesto e o desonesto.

( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

( ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.