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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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O servidor deve comportar-se com base na conduta ética, ainda que essa conduta venha a violar dispositivo legal.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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A comissão de ética tem competência para aplicar a pena de censura ou advertência.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício o mandato de membro integrante da Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação da comissão.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue o item subsequente.
O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.
