2. Questões de Concurso

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Pessoas que exercem cargos de natureza eventual, temporária ou excepcional não podem ser submetidas a procedimentos de apuração por meio da comissão de ética pública.
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Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da comissão de ética pública visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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A secretaria executiva da comissão de ética pública será vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
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O mandato dos membros da comissão de ética pública será de dois anos, não sendo permitidas reconduções.
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, possuindo, dentre outras, a competência de
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