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A moralidade do ato administrativo, na conduta do servidor público, é consolidada por meio do equilíbrio entre legalidade e finalidade.
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É permitido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto da repartição, salvo as protegidas por sigilo.
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Compete à comissão de ética aplicar sanções disciplinares contra servidores civis.
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É dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.
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É dever do servidor público zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.