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Disciplina:
Ética na Administração Pública
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de _________________ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Disciplina:
Ética na Administração Pública
O agente público no desempenho de suas atribuições deve se pautar por alguns princípios, demonstrando conduta compatível com os preceitos recomendados pelo código de ética profissional. Tais princípios são, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Ética na Administração Pública
O governador do estado de Mato Grosso instituiu o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil, através da seguinte lei estadual:
Disciplina:
Ética na Administração Pública
O Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decreto Federal nº 1.171/1994. Quanto às regras deontológicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Disciplina:
Ética na Administração Pública
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e suas alterações, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Decreto nº 1.171 ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. É dever fundamental do servidor público respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
III. Os atos verificados na conduta da vida privada do servidor público poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
I. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Decreto nº 1.171 ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. É dever fundamental do servidor público respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
III. Os atos verificados na conduta da vida privada do servidor público poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
