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Concurso:
INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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As penalidades de demissão, suspensão ou advertência devem ser aplicadas pela comissão de ética pública quando forem constatados, apurados e comprovados ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas deverá ser mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Pessoas que exercem cargos de natureza eventual, temporária ou excepcional não podem ser submetidas a procedimentos de apuração por meio da comissão de ética pública.
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INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da comissão de ética pública visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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A secretaria executiva da comissão de ética pública será vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
