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O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo não cometendo qualquer violação expressa à lei.
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O servidor público que trata mal uma pessoa que paga tributos direta ou indiretamente causa-lhe dano moral.
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A conduta do servidor público, no exercício do cargo ou função, ou fora dele, deve orientar-se por valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.
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Órgãos e entidades da administração pública federal devem constituir comissão de ética composta por servidores titulares de cargo efetivo ou emprego permanente e por representantes de entidades externas.
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O servidor público pode utilizar, para realizar seu trabalho, os avanços técnicos e científicos que estejam ao seu alcance ou dos quais tenha conhecimento, desde que, para isso, solicite autorização formal.