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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a resposta correta:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o mesmo Código de Normas da Corregedoria, assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a citação pode ser feita pela via postal:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que tange à disciplina do protocolo unificado prevista no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os Distribuidores Judiciais NÃO podem receber petições relativas a:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina estabelece que as certidões, a partir da data do recebimento do respectivo pedido, serão expedidas no prazo máximo de:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O plantão judiciário, disciplinado pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias, EXCETO:
