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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente
Segundo o disposto na Lei Federal n.12.651/2012 (Código Florestal), é incorreto afirmar que:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
A sociedade Vento Forte, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, deseja construir pequeno empreendimento em Área de Proteção Ambiental - APA. Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir. I. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Licenciamento Ambiental serão de competência do ente instituidor da Unidade de Conservação. II. Em se tratando de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o Estudo de Impacto Ambiental poderá ser concluído em até 180 (cento e oitenta) dias posteriores ao início da operação. III. Por ser Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o licenciamento ambiental se dará de forma simplificada, dispensada a licença de operação. Está correto o que se afirma em
Sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), é correto afirmar:
Sobre a recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é correto afirmar: