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6 Questões de concurso encontradas
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Disciplina:
Legislação Estadual
No que se refere ao processo administrativo fiscal, em relação ao processo de consulta, aquele que tiver interesse poderá formular consulta quanto à interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Considerando o exposto a respeito do processo de consulta, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto ao princípio da legalidade, assinale a alternativa correta com base no Código Tributário do Distrito Federal.
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Código Tributário do Distrito Federal e sua aplicação pelas autoridades administrativas, no que se refere à prescrição em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Legislação Estadual
Em conformidade com a legislação de regência que disciplina a decadência no Código Tributário do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Código Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Na hipótese de aplicação de multa em razão do recolhimento do tributo depois de iniciado o processo de exigência do crédito tributário, o contribuinte terá direito a desconto se efetuar o pagamento antes do ajuizamento da ação de execução do crédito tributário.
