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  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Coisa Julgada no Processo Civil

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Acerca dos limites da coisa julgada, assinale a alternativa correta.
A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:
O Art.203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts.485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo.
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