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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO AFIRMAR QUE:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES, INDICANDO, ADIANTE, A ALTERNATIVA CORRETA:
I - No procedimento comum, a sentença que rejeita o pedido do autor por falta de prova, faz coisa julgada material.
II - Em ações coletivas que discutam direito difuso, a sentença de improcedência por falta de prova não faz coisa julgada material.
III - A coisa julgada material, incidente sobre sentença condenatória, pode ser invalidada, independentemente de ação rescisória, quando tenha sido proferida em processo no qual não houve a citação do réu, nem seu comparecimento espontâneo.
I - No procedimento comum, a sentença que rejeita o pedido do autor por falta de prova, faz coisa julgada material.
II - Em ações coletivas que discutam direito difuso, a sentença de improcedência por falta de prova não faz coisa julgada material.
III - A coisa julgada material, incidente sobre sentença condenatória, pode ser invalidada, independentemente de ação rescisória, quando tenha sido proferida em processo no qual não houve a citação do réu, nem seu comparecimento espontâneo.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, bem como a verdade desses fatos estabelecida como motivação ou fundamentação, com base no que o juiz decide o pedido, proferindo um comando que deve ser obedecido pelos litigantes, tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.
