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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. Excepcionalmente, em se tratando de relação jurídica continuativa, sobrevindo modificação no estado de fato ou de direito, a parte poderá pedir a revisão do julgado, mesmo que já transitada em julgado a sentença.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à Coisa Julgada, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do instituto da coisa julgada, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Julgado improcedente o pedido por motivo que não envolva insuficiência de provas, ocorrerá coisa julgada, mas isso não impedirá que os consumidores ingressem com ações de indenização a título individual.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta quanto à litispendência e à coisa julgada; à competência; aos prazos; à atuação do MP no processo civil e aos requisitos de admissibilidade dos recursos.
