Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta.

(a)

O deferimento da tutela não pressupõe a decretação da perda ou da suspensão do poder familiar.

(b)

A criança ou o adolescente colocado em família substituta pode ser transferido a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, desde que mediante autorização judicial.

(c)

A criança ou o adolescente colocado sob guarda fica sob a dependência material e moral do detentor, exceto para efeitos previdenciários.

(d)

A revogação da guarda exige o esgotamento do duplo grau de jurisdição, a elaboração de parecer pelo Conselho Tutelar e a oitiva do Ministério Público.

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