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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, na legislação federal específica e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca da criação e do funcionamento das comissões parlamentares de inquérito no âmbito das Assembleias Legislativas (CPI estadual), assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é indispensável
Com relação ao Poder Executivo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito, julgue o item subsequente.
Será inconstitucional a norma de constituição estadual que conferir competência privativa à assembleia legislativa para analisar e julgar as contas do Poder Legislativo.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
As comissões parlamentares de inquérito, instauradas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, terão prazo certo para apurar fato determinado, além de poderes investigatórios próprios das autoridades judiciais.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar que:
