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Concurso:
DETRAN-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação instaurou, por prazo certo, uma comissão parlamentar de inquéritos, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apurar fato determinado, consistente em eventual esquema de mensalão envolvendo os Secretários de Estado de Fazenda e de Administração. Instado a promover o controle de legalidade do ato do parlamento, em relação à instauração e aos trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI, o Ministério Público Estadual deverá consignar a:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa incorreta:
