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85 Questões de concurso encontradas

85 resultados
Página 2 de 17

Questões por página:

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

(a)

Proposta ação anulatória pela Fazenda Estadual, esta fará jus à expedição da certidão positiva com efeitos de negativa apenas naquelas hipóteses em que a expedição seria cabível se a ação fosse ajuizada pelo contribuinte.

(b)

Declarado e não pago o tributo, é legítima a recusa de expedição da certidão negativa de débito, independentemente de lançamento de ofício ou de inscrição em dívida ativa.

(c)

A fiança bancária é equiparável ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art.151, do CTN.

(d)

A sentença declaratória que reconhece o direito do contribuinte à compensação tributária não constitui título executivo para a repetição do indébito.

(e)

É cabível a cobrança de crédito tributário constituído por documento de confissão de dívida tributária, mesmo que o documento tenha sido assinado após a ocorrência da decadência.

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Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Analista da Procuradoria - Processual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Procuradoria - Processual

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:

(a)

remissão e decadência;

(b)

compensação e anistia;

(c)

pagamento e prescrição;

(d)

transação e compensação;

(e)

decadência e pagamento.

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Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Código Tributário Nacional são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

(a)

moratória, depósito judicial integral e prescrição.

(b)

parcelamento, pagamento e compensação.

(c)

medida liminar, transação e parcelamento.

(d)

anistia, moratória e recurso administrativo.

(e)

concessão de medida liminar ou tutela antecipada e depósito do montante integral.

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Concurso: PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Das modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar:

(a)

a decisão judicial transitada em julgado é causa de suspensão da exigência do crédito tributário.

(b)

o oferecimento de fiança bancária para garantia de débitos objeto de ação de execução fiscal assegura a emissão da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa.

(c)

a lei que concede a moratória pode ser determinada em relação a determinada região do território da pessoa jurídica de direito público, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

(d)

a Consignação em Pagamento tem o efeito de depósito judicial para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário.

(e)

em virtude da compensação devidamente autorizada por lei, o Fisco não poderá exigir a cobrança do crédito tributário objeto da compensação até a ulterior homologação da compensação.

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Concurso: PGE-RN

Concurso: PGE-RN
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Julgada procedente e transitada em julgada a sentença declaratória em ação para repetição do indébito, o contribuinte

(a)

terá que fazer obrigatoriamente a compensação com débitos devidos ao mesmo ente.

(b)

recebe imediatamente os valores pagos indevida- mente, com juros e correção monetária.

(c)

terá que fazer execução contra a Fazenda Pública para receber por meio de precatório, obrigatoriamente.

(d)

terá o prazo de dois anos, a contar da decisão, para cobrar o valor pago indevidamente.

(e)

poderá optar entre fazer compensação ou receber por meio de precatório.

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