2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
A compensação como forma de extinção do crédito tributário
Sobre o crédito tributário, é CORRETA a seguinte afirmação:
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Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.

Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item.

A compensação é modalidade de extinção do crédito tributário que, se tiver por objeto tributo contestado judicialmente, somente se concretizará após a formação da coisa julgada a favor do contribuinte

E uma causa de extinção do crédito tributário, EXCETO a
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