Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246763

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre jurisdição e competência, assinale a alternativa integralmente de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.

(a)

A distribuição dos autos jamais será determinante para a fixação da competência jurisdicional.

(b)

A competência será, de regra, determinada pela natureza da infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

(c)

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento de todos os crimes contra a vida previstos no Código Penal, consumados ou tentados.

(d)

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prerrogativa de função.

(e)

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246422

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,

(a)

territorialmente, em regra, pelo lugar da prática da infração.

(b)

pela distribuição.

(c)

tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, pelo lugar em que primeiro se praticou o ato.

(d)

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá promover a ação no lugar em que a infração foi praticada.

(e)

nos crimes praticados fora do território brasileiro, territorialmente, pelo local em que o acusado ingressar no território brasileiro vindo do país estrangeiro.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246301

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no banco “2”, emitiu cheque sem fundo em desfavor do estabelecimento comercial “3”, que efetuou o depósito do cheque no banco “4”. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores (Súmula 244 do STJ), o estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos

(a)

será processado no local da residência de “1”.

(b)

será processado no local em que se situa o banco “2”, onde se deu a recusa.

(c)

será processado no local em que se situa o estabelecimento comercial “3”, que recebeu o cheque.

(d)

será processado no local em que se situa o banco “4”, no qual o cheque foi depositado.

(e)

é fato atípico se recompensado o prejuízo até o recebimento da denúncia.

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