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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Foi instaurado inquérito policial para apurar desvio de verbas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo o juízo estadual de Rondônia deferido o pedido de interceptação telefônica dos suspeitos.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
Compete à justiça comum estadual julgar crime contra a vida consumado contra policiais militares no contexto de crime de roubo armado em desfavor de empresa pública da União.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Dispõe a Súmula n.721 do Supremo Tribunal Federal que a competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual. A Súmula Vinculante n.45 do Supremo Tribunal Federal resultou da conversão da Súmula n.721.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A competência será determinada pela continência quando também duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, tal como no concurso necessário de pessoas. Neste caso, trata-se de modalidade de continência por cumulação objetiva.
