Questões de Concurso

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)
Cargo: Analista Superior
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Superior

Disciplina: Direito Processual Penal

FC369463

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Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

(a)

Será, de regra, regulada pelo domicílio ou residência do réu.

(b)

A conexão importará sempre unidade de processo e julgamento.

(c)

A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

(d)

Será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.