Questões de Concurso

Compete à União instituir impostos sobre:

I. Propriedade territorial rural; propriedade predial e territorial urbana; grandes fortunas.

II. Importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

IV. Renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade de veículos automotores.

A sequência correta é:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.

A sequência correta é: