Questões de Concurso

Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC154051

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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De acordo com o Código de Processo Civil, no Processo de Conhecimento, o procedimento sumário

(a)

será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola desde que o valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo vigente.

(b)

admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

(c)

será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, independentemente do valor.

(d)

obriga o comparecimento pessoal das partes à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

(e)

permite que o autor apresente o rol de testemunhas e indique assistente técnico até 10 dias antes da primeira audiência.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC145403

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A propósito das regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;

(b)

a ação proposta perante tribunais estrangeiros, envolvendo o domínio de imóvel sediado no Brasil, não impede que a autoridade judiciária brasileira conheça de ação idêntica ou conexa, tampouco configurando litispendência;

(c)

a ação fundada em direito real sobre imóvel deve ser proposta no foro do domicílio do Réu, salvo se incerto ou desconhecido o seu domicílio, caso em que será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do Autor;

(d)

há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram competentes ou incompetentes para instruir e julgar determinada causa, ou ainda, quando há controvérsia acerca da reunião ou separação de processos;

(e)

não respondida.

Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC145217

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à jurisdição e à competência, é INCORRETO afirmar que:

(a)

como monopólio estatal, a jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade, e seus critérios distintivos são o caráter substitutivo e o escopo de atuação do direito, pressupondo lide, inércia e definitividade, podendo o juiz, em casos específicos, autorizados pela lei, agir de ofício;

(b)

ante a exceção do princípio da perpetuação da jurisdição, inscrito no CPC, a alteração superveniente de competência, ditada por norma constitucional, afeta a validade da sentença anteriormente proferida, por se tratar de coisa julgada inconstitucional;

(c)

a competência para a causa se estabelece levando em consideração os termos da demanda, isto é, à vista da petição inicial, e não a procedência ou improcedência da pretensão, bem como não a definem a legitimidade ou não das partes (pertinência subjetiva da lide);

(d)

a competência é requisito de validade do processo: a incompetência do juízo para apreciar a reconvenção não impede que ele aprecie a demanda principal, uma vez que a competência para a reconvenção, como procedimento incidental, não é pressuposto processual de validade;

(e)

não respondida.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC143531

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A competência

(a)

territorial diz respeito ao valor e à matéria.

(b)

não se prorroga, tratando-se de questão cogente e indisponível.

(c)

em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

(d)

em razão da matéria é derrogável por convenção das partes, se disponível o direito sobre o qual se litiga.

(e)

não pode em nenhuma hipótese ser declinada de ofício pelo juiz, se relativa.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC143517

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A incompetência absoluta deve ser

(a)

levantada por meio de exceção; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, com o aproveitamento de todos os atos processuais.

(b)

declarada de ofício; aceita, extingue-se o processo, por não ser possível aproveitar-se nenhum ato processual.

(c)

provocada pela parte; aceita, extingue-se o processo.

(d)

declarada de ofício; aceita, remetem-se os autos ao juiz competente, havendo-se como nulos somente os atos decisórios.

(e)

declarada de ofício; aceita, todos os atos processuais são nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

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