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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre ação civil pública:
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marcel ajuizou ação contra a União Federal, pelo procedimento ordinário, na Justiça Comum Estadual do Estado do Ceará. De acordo com o Código de Processo Civil, a União deverá alegar incompetência
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
As ações fundadas em direito real sobre bens
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas sobre a competência no processo civil:
I. A incompetência em razão da matéria é relativa e deve ser suscitada mediante exceção.
II. A competência em razão do valor pode ser derrogada pelas partes, salvo se também estabelecida por critério funcional.
III. A eleição de foro em determinado contrato obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
V. A incompetência em razão da hierarquia pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Estão corretas as assertivas
I. A incompetência em razão da matéria é relativa e deve ser suscitada mediante exceção.
II. A competência em razão do valor pode ser derrogada pelas partes, salvo se também estabelecida por critério funcional.
III. A eleição de foro em determinado contrato obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
V. A incompetência em razão da hierarquia pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
Estão corretas as assertivas
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A continência é uma das causas para a modificação de competência.
