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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à competência:
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O foro contratual pode modificar a competência em razão
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A incompetência em razão da matéria
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
João reside em São Paulo. Pedro reside no Rio de Janeiro. Ambos possuem propriedades agrícolas em Campo Grande, sendo vizinhos. O gado de propriedade de Pedro entrou na propriedade de João e danificou a plantação. João deverá propor a ação de reparação de danos na comarca de
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso um brasileiro seja contratado por pessoa domiciliada em Lisboa e haja cláusula contratual que estipule o Brasil como lugar do pagamento, em caso de descumprimento contratual pelo devedor, a demanda pertinente poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto em Lisboa.
