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A Carta de Serviço ao Cidadão é um documento que estabelece o compromisso de qualidade na prestação do serviço por parte do ente público e possui um caráter educativo e informativo para facilitar o uso do serviço público. Dadas as finalidades desse tipo de documento,
I. Estimular o controle social.
II. Propiciar a avaliação contínua da gestão.
III. Divulgar amplamente os serviços prestados pelos órgãos.
IV. Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública.
verifica-se que estão corretas
I. Subsidiariedade: o Estado deve ser substituído pela sociedade quando sua atuação não seja essencial.
II. Flexibilidade: estrutura administrativa flexível para adaptação às mutações internas e externas.
III. Centralização: existência de um canal exclusivo de comunicação, com vistas a evitar a dispersão de esforços.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere à administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
As políticas de compliance no âmbito da administração pública objetivam garantir que os servidores públicos prestem contas, aos órgãos de controle, das atividades exercidas no âmbito de suas funções.