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Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Um prédio pertencente ao patrimônio do estado de Alagoas, no qual esteja instalada uma delegacia da Polícia Civil desse estado, é um
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Depois de três dias de operações, fiscais de uma determinada prefeitura/estado demoliram todas as barracas de praia localizadas nas areias da sua orla. Foi elaborado um novo projeto para reduzir pela metade o número de barracas existentes, de modo que todas fiquem no calçadão, deixando as areias livres para os cidadãos. No entanto, conforme foi divulgado oficialmente, a Justiça vetou o documento sob a alegação de que a prefeitura e ou estado não explicaram como serão feitos a coleta de lixo e o esgotamento sanitário.
Incluem-se entre os bens dos estados
Incluem-se entre os bens dos estados
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos bens Públicos, pode-se afirmar:
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, como: