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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A instalação de uma escola pública de ensino médio organizada pelo Estado em um prédio público desocupado há 8 meses implicará na afetação, pois o bem passou a ter destinação pública.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A desativação do prédio sede de uma agência reguladora localizada na capital federal implica sua desafetação.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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São considerados bens públicos de uso especial os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, inclusive os de suas autarquias.
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Domínio público é um conceito mais extenso que o de propriedade, pois ele inclui bens que não pertencem ao poder público.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: A União decidiu construir um novo prédio para a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região para receber os novos advogados da União. No entanto, foi constatado que a única área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ocupada por uma praça pública. Assertiva: Nessa situação, não há possibilidade de desafetação da área disponível por se tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a administração deverá procurar por um bem dominical.
