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Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Mendes, podem ser qualificados, dentro do tema dos bens públicos, como:
Assinale a alternativa que indique, respectivamente, os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial.
Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A terra devoluta de propriedade da União é um bem público
Pela perspectiva tão somente das definições constantes do direito positivo brasileiro, consideram-se “bens públicos” os pertencentes a
