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Em relação aos bens públicos e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, é correto afirmar que os bens imóveis
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na tradicional classificação dos bens públicos, as terras indígenas são consideradas bens de uso especial.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem
Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públicos são absolutamente inalienáveis.
Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públicos são absolutamente inalienáveis.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos Bens Públicos, é correto afirmar:
