2. Questões de Concurso

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Por conceito, os Bens públicos são todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nelas incluindo-se as fundações de direito público e as associações públicas. No âmbito da classificação, os bens públicos que são de uso comum do povo, de uso especial e os dominicais são reconhecidos quanto ao critério da
A impossibilidade de aquisição de bens públicos por meio de usucapião é uma característica denominada
Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens

São bens públicos de uso especial:
Questão Anulada
Assinale a alternativa que apresenta uma característica própria dos bens públicos:
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