Questões de Concurso

Indique se as afirmativas abaixo em relação a compras na administração pública são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) A dispensa de licitação se aplica em casos em que o valor não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação e em casos emergenciais, nos quais a aquisição deve ser na quantidade necessária para atender a uma demanda momentânea, em caso de licitações não finalizadas com sucesso.
( ) A inexigibilidade de licitação é utilizada quando o medicamento só pode ser adquirido de fornecedor exclusivo. A exclusividade deve ser comprovada por meio de carta emitida por órgão de registro do comércio local.
( ) O edital é o instrumento que estabelece todas as condições para a realização da licitação. Na aquisição de medicamentos, ele divulga as especificações detalhadas do item que a ser adquirido, requer os documentos necessários para comprovar que o medicamento ofertado atende às normas estabelecidas para sua fabricação e comercialização, solicita amostras e define vigência do contrato, prazos de pagamento e condições de entrega.
( ) O papel do farmacêutico na licitação é certificar que o produto ofertado atende às características descritas no edital e analisar a documentação enviada e as amostras quando for o caso. Após essa análise, é emitido um parecer técnico, no qual as propostas são classificadas ou não para participar da etapa de lances, quando ocorrerá disputa entre as empresas classificadas e a vencedora será a que oferecer o menor preço.

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
I. Projeto básico. II. Projeto executivo. III. Execução das obras e serviços.
Dos itens acima:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Convite é uma modalidade de licitação realizada entre, no mínimo, três fornecedores interessados e que atuam no ramo pertinente ao objeto dessa licitação, estejam eles cadastrados ou não e que foram escolhidos e convidados pela unidade administrativa, conforme disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993. Ainda de acordo com essa lei, a unidade administrativa deve afixar, em local apropriado, uma cópia do instrumento convocatório, o qual será estendido aos demais fornecedores cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.

II. De acordo com o disposto no artigo 6º da lei nº 8.666, de 1993, o Projeto Básico compreende um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, que caracteriza o objeto da licitação. O Projeto Básico é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que devem assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

III. Nas compras, deve ser observada, entre outros aspectos, a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e da utilização prováveis, de acordo com o artigo 15 da lei nº 8.666, de 1993. Nesse caso, a estimativa deve ser sempre inferior ao menor registro histórico disponível.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer ao disposto no artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, contemplando, ainda, a seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços. De acordo com a referida lei, a execução de cada etapa deve ser precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

II. É obrigatório incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, conforme determina o artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.

III. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, após a adjudicação do contrato, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, conforme disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A fase interna da licitação é a fase em que se especifica detalhadamente o objeto a ser contratado – por meio da elaboração do projeto básico – e se definem os requisitos para o recebimento de propostas dos interessados em contratar com a Administração, observadas regras que possibilitem a máxima competitividade entre os participantes, com o fim de obter a proposta mais vantajosa para a Administração. A fase interna da licitação é uma etapa de fundamental importância para o sucesso do empreendimento.

II. Os projetos básico e executivo devem contemplar todas as medidas mitigadoras exigidas pelo órgão ambiental, quando do fornecimento das licenças prévia e de instalação. Esse é um importante requisito, já que a implementação de medidas mitigadores influencia diretamente a definição precisa do custo do empreendimento.

III. Após o empreendimento ser definido, é necessário iniciar os preparativos para a contratação, que deve ocorrer, usualmente, por meio de licitação. As etapas preparatórias para a publicação do edital de licitação constituem a fase externa do certame.

Marque a alternativa CORRETA: