Questões de Concurso

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

PORQUE

II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 22 anos de idade.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente, respectivamente,

A garantia de prioridade para crianças e adolescente compreende, segundo o ECA:
I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer a depender da situação; II - precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III - preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a saúde.
Dos itens acima:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como é assegurado o direito à proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente?

Cinco estudantes estavam revisando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e anotaram diferentes definições sobre o que se considera "criança" e "adolescente" para os efeitos da Lei.
João escreveu: “Criança é uma pessoa até dez anos de idade incompleta, e adolescente é uma pessoa entre dez e dezoito anos.”
Maria escreveu: “Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”
Carlos escreveu: “Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”
Ana escreveu: “Criança é uma pessoa até treze anos de idade, e adolescente é aquela entre e dezoito anos de idade incompletos.”
Fernanda escreveu: “Criança e adolescência são definidas por critérios de maturidade, e não pela idade.”

Quem está certo, de acordo com o ECA?