Questões de Concurso

Concurso: UEM - 2018

Concurso: UEM - 2018
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UEM

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC483477

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa cujo conteúdo não faz parte das garantias de prioridade previstas no parágrafo único do Art.4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

(a)

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

(b)

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

(c)

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

(d)

Prioridade no julgamento por autoridade não jurisdicional pela prática de ato infracional.

(e)

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Concurso: Prefeitura de Cuparaque - MG

Concurso: Prefeitura de Cuparaque - MG
Cargo: Monitor Educacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Máxima

Cargo:

Monitor Educacional

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC483240

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa:

(a)

Entre dez e dezoito anos de idade;

(b)

Entre doze e dezoito anos de idade;

(c)

Entre quinze e vinte e um anos de idade;

(d)

Entre quatorze e vinte e um anos de idade.

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Concurso: Prefeitura de Cuparaque - MG

Concurso: Prefeitura de Cuparaque - MG
Cargo: Monitor Educacional
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Máxima

Cargo:

Monitor Educacional

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC483239

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:

(a)

Dez anos de idade;

(b)

Doze anos de idade incompletos;

(c)

Quinze anos de idade incompletos;

(d)

Quatorze anos de idade.

Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC

Concurso: Prefeitura de Palma Sola - SC
Cargo: Conselheiro Tutelar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Conselheiro Tutelar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC483224

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Durante uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi apresentado um relatório indicando que crianças e adolescentes do município estão enfrentando longos períodos de espera para atendimento médico em unidades de saúde, bem como dificuldade de acesso a atividades esportivas e culturais mantidas pelo poder público. Alguns gestores locais justificaram a situação alegando restrições orçamentárias e afirmaram que a prioridade de atendimento deveria ser destinada aos adultos, considerados “mais produtivos para a sociedade”.

Com base no Art.4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

(a)

Crianças e adolescentes têm prioridade absoluta na efetivação de seus direitos, cabendo à família e também ao poder público assegurar condições de acesso à saúde, educação, esporte, lazer, cultura e demais direitos, com destinação privilegiada de recursos e precedência no atendimento.

(b)

A prioridade de atendimento a crianças e adolescentes é relativa e pode ser flexibilizada conforme a disponibilidade financeira do município.

(c)

A prioridade se limita às situações de risco iminente, não abrangendo políticas públicas de esporte, cultura e lazer.

(d)

O poder público só é obrigado a garantir prioridade nas áreas de saúde e educação, sendo os demais direitos condicionados à aprovação legislativa específica.

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Concurso: Prefeitura de Arapongas - PR

Concurso: Prefeitura de Arapongas - PR
Cargo: Psicólogo
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC479275

Dificuldade: Muito difícil

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à lei N.º 8.069, de 13 de 1990, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

(b)

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

(c)

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e dois anos de idade.

(d)

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período somente de pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.