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Concurso:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990), é dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta
prioridade:
Concurso:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Na escola municipal, a equipe pedagógica e a coordenação discutem sobre a classificação de um aluno que acabou de completar 13 anos. Enquanto a equipe pedagógica acredita que ele deve continuar nos programas destinados a crianças, a coordenação defende que ele deve ser incluído nos programas voltados para adolescentes, que possuem atividades e acompanhamento diferentes.
Considerando a situação hipotética e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta sobre a classificação desse aluno, considerando que a escola possui programas distintos para crianças e adolescentes:
Suponha que João e Maria são irmãos gêmeos, têm 12
anos e são filhos de Sônia. Sônia não tem emprego com
carteira assinada e se dedica exclusivamente aos cuidados do lar e dos filhos. Visando economizar, ela resolveu retirar os dois da escola particular e procurar uma
instituição pública e gratuita de ensino. No entanto, além
não encontrar vaga para os dois irmãos em um mesmo
estabelecimento, as escolas disponíveis ficam a mais de
10 km da sua casa, e, ao perguntar sobre o processo pedagógico a Júlia, coordenadora da escola, essa afirmou
que tal assunto é sigiloso, cabendo apenas aos profissionais de educação.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
Concurso:
UNESPAR
O “Estatuto da Criança e do Adolescente” considera como “criança” a pessoa:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Segundo a Lei nº 8.069/1990 ? Estatuto da Criança e do
Adolescente, analisar os itens.
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezenove anos de idade.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezenove anos de idade.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está CORRETO o que se afirma:
