Questões de Concurso

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Doutrina da Proteção Integral, inspirada na Convenção dos Direitos da Criança e adolescente, e introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e posteriormente assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

( ) Criança e adolescente são sujeitos de direito.
( ) Criança e adolescente estão em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e, portanto, sujeito a uma legislação especial.
( ) Criança e adolescente são objetos de intervenção dos adultos.
( ) Criança e adolescente tem prioridade absoluta na garantia de seus direitos fundamentais.

O artigo 2º da Lei nº 8.069/90 considera criança e adolescente, respectivamente,

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Analise as afirmativas a seguir com base no artigo 4º e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
(__) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__) A garantia de prioridade compreende a execução das políticas sociais públicas, mas não inclui a formulação dessas políticas.
(__) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa correta.

Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se: