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Acerca do crime omissivo, dos delitos contra a liberdade individual e contra a dignidade sexual e da inviolabilidade do domicílio, assinale a opção correta.
Sobre as disposições contidas no Código Penal acerca do crime, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal
É certo afirmar:
I. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade, constitui-se em tipo penal, tendo como sujeito ativo do crime, exclusivamente, o fornecedor de produtos.
II. Os crimes contra a relação de consumo estão todos tipificados no Código de Defesa do Consumidor, unificando, assim, essas espécies de delitos penais.
III. A contravenção penal é uma espécie de delito penal.
IV. Os crimes de trânsito, apesar de assim serem denominados pela legislação, na verdade não são delitos penais, mas sim delitos de trânsito.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com os ensinamentos de Rogério Sanches, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que:
