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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Assinale a opção que esteja em desacordo com o CTN.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção incorreta.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o decreto em matéria tributária, assinale a opção incorreta.
Não podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Tributário
Na hipótese de o município de Aracaju expedir uma lei relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, é admissível a vigência dessa norma no território do município de Maceió, desde que
I haja reconhecimento da extraterritorialidade no estado de Alagoas, por meio de convênios firmados entre o estado de Sergipe e o de Alagoas.
II seja admitida a hipótese no próprio Código Tributário Nacional.
III seja admitida a hipótese em qualquer lei federal que disponha sobre o imposto em questão.
Assinale a opção correta.
I haja reconhecimento da extraterritorialidade no estado de Alagoas, por meio de convênios firmados entre o estado de Sergipe e o de Alagoas.
II seja admitida a hipótese no próprio Código Tributário Nacional.
III seja admitida a hipótese em qualquer lei federal que disponha sobre o imposto em questão.
Assinale a opção correta.