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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
A opção em que um ou mais dos seguintes impostos NÃO são classificados como impostos sobre o patrimônio e a renda ou como impostos sobre a produção e a circulação é:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Considere que determinada lei, publicada no dia 30/12/2011, que instituiu taxa de coleta domiciliar de lixo, tenha sido omissa em relação à data de início de sua vigência. Nesse caso, é correto afirmar que a taxa somente poderá ser cobrada a partir
Será remunerada por taxa a prestação
A Constituição Federal de 1988 assegura em seu art. 52, inciso XXXIV, almea “b” a obtenção de certidões para de fesa de direitos e esclarecimento de situações de interes se pessoal, junto a repartições públicas, independentemente do pagamento de taxas. Diante de recusa de um Município em emitir certidão negativa de débito fiscal sem o prévio pagamento da taxa deverá o contribuinte
Assinale a alternativa que melhor sintetiza as distinções entre as espécies tributárias indicadas.
