2. Questões de Concurso

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O tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, atende à definição de tributo, EXCETO a concepção de que
A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto
Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.
Admite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na seguinte hipótese:
Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.
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