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Concurso:
Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Disciplina:
Direito Tributário
É correto afirmar sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Brasileiro, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denominado:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo em conformidade com as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n.5.172/1966).
1. A isenção e a anistia suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
2. O pagamento e a remissão extinguem o crédito tributário.
3. A moratória e o parcelamento excluem o crédito tributário.4. A prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A isenção e a anistia suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
2. O pagamento e a remissão extinguem o crédito tributário.
3. A moratória e o parcelamento excluem o crédito tributário.4. A prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.