Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC221167

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As duas facetas do princípio da não-surpresa - Constituição Federal/88, art.150, III, "b" e "c" - aplicam-se ao:

(a)

imposto de renda.

(b)

IPI.

(c)

empréstimo compulsório.

(d)

ICMS.

(e)

imposto extraordinário de guerra.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC221164

Dificuldade: Médio

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No Brasil, em sede de tributação, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não têm competência para instituir contribuição social, mesmo que para custeio do regime previdenciário pertinente aos seus funcionários.

(b)

As taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares.

(c)

Os tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitações ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público.

(d)

As contribuições de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis.

(e)

Os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC221163

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Estado do Rio de Janeiro decidiu instituir tributo relativo à construção de rede de esgotos, com lançamento ao mar por emissário submarino construído com dotação orçamentária específica. O tributo aludido:

(a)

só poderá ser uma contribuição de melhoria.

(b)

não poderá ser instituído, por ser devida, no caso, apenas a cobrança de tarifa.

(c)

é de competência privativa conforme classificação doutrinária.

(d)

deve ser imposto, uma vez que tal serviço não é específico nem divisível.

(e)

só poderá ser uma taxa, por vinculado à prestação de serviço específico e divisível.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC221036

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação às espécies tributárias, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas.

(b)

Os impostos são tributos não vinculados a quaisquer atividades estatais relacionadas ao contribuinte, sendo vedada a vinculação de suas receitas a órgãos, fundos ou despesas, salvo exceções constitucionalmente previstas.

(c)

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

(d)

As taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

(e)

A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, na iminência ou no caso de guerra externa, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.