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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Tributário
Os recursos da INFRAERO, nos aeroportos diretamente por ela administrados, serão constituídos, dentre outros, de tarifas aeroportuárias,
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da competência tributária, é correto afirmar:
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente.
Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente.
O sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em três situações: a utilização de serviço público, o exercício do poder de polícia e a intervenção estatal no domínio econômico.
Acerca das contribuições e do tratamento contábil aplicável aos tributos e às contribuições, julgue o item seguinte.
Compete à União, no âmbito de sua atuação nas áreas afetadas, instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
