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554 Questões de concurso encontradas

554 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

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Acerca do que a Constituição da República denomina de princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

(a)

As taxas, sempre que possível, deverão ter base de cálculo idêntica à dos impostos.

(b)

A União, mediante lei complementar ou ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que observados os fins e as condições previstos pela Constituição.

(c)

Disposições sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios somente poderão ser objeto de lei complementar.

(d)

Somente a União, os Estados e o Distrito Federal podem instituir tributo na modalidade de taxa; tal instituição é vedada aos Municípios.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Sujeitam-se à criação por lei complementar, segundo a CF, exclusivamente, o imposto sobre grandes fortunas, os empréstimos compulsórios, os impostos residuais e as contribuições previdenciárias residuais.

(b)

As obrigações acessórias e a atualização monetária do tributo submetem-se à reserva legal.

(c)

A lei interpretativa não pode retroagir, em razão do princípio da irretroatividade tributária.

(d)

É constitucional a lei municipal que tenha estabelecido antes da EC 29/00 a progressividade das alíquotas do IPTU, exceto para o cumprimento da função social da propriedade urbana.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

São características do gênero preço público: regime jurídico contratual, facultatividade, possibilidade de rescisão, cobrança proporcional ao uso, cobrança no caso de uso apenas efetivo, não submissão ao regime tributário.

(b)

São características da taxa: regime jurídico legal, cobrança compulsória, submissão ao regime tributário, cobrança no caso de uso efetivo e potencial.

(c)

As contribuições de melhoria poderão ser instituídas exclusivamente pelos Municípios no caso de obras públicas que gerem valorização direta ou indireta do imóvel.

(d)

Os empréstimos compulsórios poderão ser instituídos exclusivamente pela União, por meio de lei complementar, com recursos vinculados à despesa que lhes fundamentou a origem.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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À luz das disposições em vigor Constituição federal, asinale e asseriva correta

(a)

Qualquer tributo só pode ter suas alíquotas aumentadas por lei.

(b)

As contribuições sociais de seguridade não se sujeitam à exigência de anterioridade de exercício

(c)

Os Estados podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

(d)

O empréstimo compulsório criado para custear investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional pode, face à urgência, ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.

(e)

Diante do princípio da uniformidade geográfica, é vedado à União, em qualquer caso, conceder incentivos fiscais para promover equiííbrio de desenvolvimento socioeconômico entre diferentes regiões do país.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

OFFICIUM

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Sobre taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, assinale a assertiva correta.

(a)

Sendo a segurança pública dever do Estado e direito de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, pode o Estado-Membro instituir taxa pela utilização desse serviço.

(b)

A taxa de lixo instituída como contraprestação do serviço público de remoção de detritos domiciliares pode ter a base de cálculo própria do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

(c)

A taxa de iluminação pública, tendo como fato gerador serviço inespecífico e não mensurável, pode ser instituída pela União.

(d)

Os serviços telefônicos, telegráficos e de distribuição de gás são remunerados mediante taxa porque, não utilizados, disso não resulta dano ou prejuízo à comunidade.

(e)

O serviço público que dá ensejo ao nascimento da taxa há de ser específico, isto é, quando possa ser separado em unidades autônomas de intervenção da autoridade, ou de sua utilidade, ou de necessidade pública, que o justificou.

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